INDICAÇÃO nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora e demais Edis que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que proceda à adequação da carga horária dos Assistentes Sociais do Município DE Santa Terezinha de Itaipu, para 30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial, conforme determina a Lei Federal nº 12.317/2010, que alterou a Lei nº 8.662/1993
Indexação
Observação