PARECER COMISSÕES EM LEI ORDINÁRIA - PARECER CJR de 10/12/2025 por MARCELO DE CAMPOS (PROJETO DE LEI nº 59 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÕES EM LEI ORDINÁRIA
Nome
PARECER CJR
Data
10/12/2025
Autor
MARCELO DE CAMPOS
Ementa
Compete à Comissão Permanente de Justiça e Redação, nos termos do art. 77 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre a legislação em deliberação.
Indexação
Texto Integral