Pesquisar Matéria Legislativa

A Vereadora que a presente subscreve, com apoio dos demais Vereadores, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Competente da Prefeitura Municipal, a análise e a viabilidade de substituir a entrega de cestas básicas físicas pelo Cartão Dignidade, destinado à aquisição de gêneros alimentícios e produtos de primeira necessidade, conforme critérios sociais já adotados pelo município.

A Vereadora que a presente subscreve, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria Municipal competente, para que seja estudada a possibilidade para que seja criado um programa de apoio às famílias de baixa renda, devidamente cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) por meio do CRAS, para o fornecimento de material e mão de obra para a construção ou manutenção de túmulos no cemitério municipal.

O Vereador Alexandro Tavares Pereira e demais Edis que esta subscrevem, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antonio Luiz Bendo, da necessidade da criação do Programa Municipal de Prevenção, Conscientização e Apoio ao Combate às Drogas e ao Álcool – “Viva Melhor”, com ações educativas, preventivas e de apoio psicossocial à população.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Luiz Bendo. Pela presente, indicamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de criar um programa de apoio às famílias de baixa renda, devidamente cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) por meio do CRAS, para o fornecimento de material e mão de obra para a construção, manutenção de túmulos e exumação no Cemitério Municipal Recanto da Paz.

CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – PR, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2140, DE 14 DE MAIO DE 2025, QUE CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – PR, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.