Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI BÔNUS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E MONITOR DE CRECHE ATIVOS DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025 | APROVADA | 03/09/2025 - 2ª discussão e votação.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 2ª discussão e votação. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
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REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 20 DE MAIO DE 2020. - PROJETO DE LEI nº 48 de 2025 | APROVADA | 03/09/2025 - 2ª discussão e votação.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 2ª discussão e votação. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2140, DE 14 DE MAIO DE 2025, QUE CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – PR, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 49 de 2025 | APROVADA | 03/09/2025 - 2ª discussão e votação.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 2ª discussão e votação. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “SANTA TEREZINHA JURO ZERO – FASE I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO E POR MEIO DE COMPRA DIRETA, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Matéria retirada da pauta pelo Presidente.
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