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INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Saúde, realizem estudos de viabilidade para que promova a implantação de um Programa de Atendimento 24 Horas para Exames de Imagem em Santa Terezinha de Itaipu.

INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Saúde, realizem estudos de viabilidade com a finalidade de implantar um ambulatório municipal para atendimento, prevenção, tratamento e acompanhamento de pacientes portadores de feridas em nossa cidade

O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais; INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar as Secretarias competentes da Administração Municipal, a realização de estudos tendo como objetivo a apresentação de um Projeto de Lei, com o objetivo de regulamentar a dispensação de medicamentos especiais e de alto custo em nosso Município.

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, que por meio das Secretarias competentes, que estudem a viabilidade de instituir o “Programa Municipal de Apoio às Mães de Pessoas com Autismo e Outras Neurodivergências”, com o objetivo de oferecer suporte psicológico, social e de capacitação às mães e responsáveis por crianças, adolescentes e adultos neurodivergentes.

Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Santa Terezinha de Itaipu-PR.

Cria o Programa Municipal de Alimentação e a Doação de Leite Materno.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).