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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, elaborem estudos de viabilidade para que através da iniciativa público-privada, seja viabilizada a criação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Santa Terezinha de Itaipu, pois o envelhecimento da população é uma realidade em nossa cidade, e é nosso dever proporcionar espaços que enfatizem a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos. Nesse sentido, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada pode ser uma solução eficaz para atender às necessidades dessa faixa etária.

O Vereador Alexandro Pereira e demais Vereadores(as) que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem apresentar a presente Indicação, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que por meio das Secretarias de Assistência Social, Secretaria de Saúde e demais órgãos e setores da atual administração, a realização de ações educativas, campanhas de conscientização e orientação e combate à violência contra a pessoa idosa, com foco nas atividades alusivas ao dia 15 de junho – Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.