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IND 18/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR que sejam adotadas as providências necessárias, por meio das Secretarias competentes, para a implantação do Programa “Ruas de Brincar” no município de Santa Terezinha de Itaipu/PR.
O programa consiste na interdição temporária de ruas previamente selecionadas, em dias e horários determinados, para que sejam utilizadas como espaços seguros de lazer, recreação e convivência social, especialmente voltados às crianças.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
GISELIS SILVA VIANA
MARIA ISOLDI SCHAFER
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENCAMINHADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
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PL 15/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - FUMEL/STI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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