PROJETO DE LEI nº 32 de 2025 | PARECER FAVORÁVEL | 17/06/2025 (PROJETO DE LEI nº 32 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2025
Unidade Local
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
COU - COMISSÃO DE OBRAS URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Data Encaminhamento
17/06/2025
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER
Compete à Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente, nos termos do Art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre a Legislação em deliberação.
Em síntese, o Projeto de Lei nº 32/2025, de 16 de junho de 2025, apresentado pelo Vereador José Valentim da Silva Motta (Jacaré).
A presente pauta é da abrangência desta Comissão, e esta, em plena consonância com os objetivos de organização, identificação e estruturação das vias públicas. Uma vez que a denominação de logradouros é medida que facilita a localização, a entrega de correspondências, o acesso a serviços públicos e privados, e integra o planejamento urbano da cidade.
A escolha do nome “André Pereira da Silva” justifica-se por representar uma homenagem a um cidadão que, conforme apresentado, foi atuante na comunidade local, sendo digno de reconhecimento por sua trajetória ou contribuição social.
Neste propósito, não há impedimentos técnicos ou urbanísticos que desabonem a proposição, tampouco há sobreposição com nomes já existentes no perímetro urbano municipal, o que garante a viabilidade prática da alteração proposta.
Este é o relatório.
Em análise ao presente Projeto de Lei, e em consonância com o relatório, decidem os presentes EXARAR PARECER FAVORÁVEL, com fulcro nos Art. 28, Inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, e remeter ao Plenário desta Casa de Leis para sua deliberação, e possível aprovação, já que se encontra em total viabilidade, constitucionalidade e amparo legal.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 23 de junho de 2025.
Ver. JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA (JACARÉ)
Presidente
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER
Secretária
Ver. JOÃO FERNANDO CARLESSI JACINTO
Membro Relator
PARECER
Compete à Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente, nos termos do Art. 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, opinar e emitir parecer sobre a Legislação em deliberação.
Em síntese, o Projeto de Lei nº 32/2025, de 16 de junho de 2025, apresentado pelo Vereador José Valentim da Silva Motta (Jacaré).
A presente pauta é da abrangência desta Comissão, e esta, em plena consonância com os objetivos de organização, identificação e estruturação das vias públicas. Uma vez que a denominação de logradouros é medida que facilita a localização, a entrega de correspondências, o acesso a serviços públicos e privados, e integra o planejamento urbano da cidade.
A escolha do nome “André Pereira da Silva” justifica-se por representar uma homenagem a um cidadão que, conforme apresentado, foi atuante na comunidade local, sendo digno de reconhecimento por sua trajetória ou contribuição social.
Neste propósito, não há impedimentos técnicos ou urbanísticos que desabonem a proposição, tampouco há sobreposição com nomes já existentes no perímetro urbano municipal, o que garante a viabilidade prática da alteração proposta.
Este é o relatório.
Em análise ao presente Projeto de Lei, e em consonância com o relatório, decidem os presentes EXARAR PARECER FAVORÁVEL, com fulcro nos Art. 28, Inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, e remeter ao Plenário desta Casa de Leis para sua deliberação, e possível aprovação, já que se encontra em total viabilidade, constitucionalidade e amparo legal.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 23 de junho de 2025.
Ver. JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA (JACARÉ)
Presidente
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER
Secretária
Ver. JOÃO FERNANDO CARLESSI JACINTO
Membro Relator