PROJETO DE LEI nº 26 de 2024 | PARECER FAVORÁVEL | 17/05/2024 (PROJETO DE LEI nº 26 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/05/2024
Unidade Local
REUNIDAS - REUNIDAS
Unidade Destino
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SEC COM
Data Encaminhamento
17/05/2024
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL
Turno
Deliberação
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; HABITAÇÃO E EMPREGO; INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL
PARECER
Ao Projeto de Lei nº 26/2024, que: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através de Mensagem 031/2024.
O projeto foi considerado legal pela comissão de justiça e redação, pois está atrelada aos interesses locais, vez que se trata de um importante instrumento de participação e controle social dos recursos oriundos do governo federal através da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
Todos os presentes reconheceram a importante da participação paritária no conselho, entre integrantes da sociedade civil e poder público., é cabível quanto à nomeação de prédios e logradouros públicos.
Comissão de Finanças e orçamentos apontou que a iniciativa não trará impacto para o orçamento público, pelo contrário, regulamentará e trará maior segurança para o Poder Executivo quanto à aplicação dos recursos federais no município, correspondendo também em importante instrumento para o conhecimento de áreas necessitadas para a indicação de recursos municipais.
Deste modo, todos os presentes concordaram com a iniciativa do Poder Executivo.
Ressalta-se que este parecer não tem qualquer caráter vinculativo, mas meramente opinativo, restando ao plenário a liberalidade de votação e eventual aprovação.
Diante do exposto, em Comissões reunidas, constata-se que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo da Lei Orgânica do Município.
Assim, decidem os presentes exarar PARECER FAVORÁVEL e indicar a tramitação normal nesta casa de Leis.
É o parecer.
Sala das Comissões, 17 de maio de 2024.
Ver. CLAUDIO SCHUTZ Ver. CARLOS BECKER
Presidente Relator Membro
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER Ver. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
Secretária Membro
Ver. EVANDRO PERIN Ver. ROSEMERI FINATTO
Membro Membro
Ver. WANER XAVIER DA SILVA Ver. ELIEZER DAL PONT (TITI)
Membro Membro
PARECER
Ao Projeto de Lei nº 26/2024, que: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através de Mensagem 031/2024.
O projeto foi considerado legal pela comissão de justiça e redação, pois está atrelada aos interesses locais, vez que se trata de um importante instrumento de participação e controle social dos recursos oriundos do governo federal através da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
Todos os presentes reconheceram a importante da participação paritária no conselho, entre integrantes da sociedade civil e poder público., é cabível quanto à nomeação de prédios e logradouros públicos.
Comissão de Finanças e orçamentos apontou que a iniciativa não trará impacto para o orçamento público, pelo contrário, regulamentará e trará maior segurança para o Poder Executivo quanto à aplicação dos recursos federais no município, correspondendo também em importante instrumento para o conhecimento de áreas necessitadas para a indicação de recursos municipais.
Deste modo, todos os presentes concordaram com a iniciativa do Poder Executivo.
Ressalta-se que este parecer não tem qualquer caráter vinculativo, mas meramente opinativo, restando ao plenário a liberalidade de votação e eventual aprovação.
Diante do exposto, em Comissões reunidas, constata-se que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo da Lei Orgânica do Município.
Assim, decidem os presentes exarar PARECER FAVORÁVEL e indicar a tramitação normal nesta casa de Leis.
É o parecer.
Sala das Comissões, 17 de maio de 2024.
Ver. CLAUDIO SCHUTZ Ver. CARLOS BECKER
Presidente Relator Membro
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER Ver. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
Secretária Membro
Ver. EVANDRO PERIN Ver. ROSEMERI FINATTO
Membro Membro
Ver. WANER XAVIER DA SILVA Ver. ELIEZER DAL PONT (TITI)
Membro Membro