PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2024 | PARECER FAVORÁVEL | 18/06/2024 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2024
Unidade Local
REUNIDAS - REUNIDAS
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLE
Data Encaminhamento
18/06/2024
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL
Turno
Deliberação
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS; EDUCAÇÃO, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; HABITAÇÃO E EMPREGO; INTEGRAÇÃO AO MERCOSUL
PARECER
Ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, que: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE PSICÓLOGO – 30 HORAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 039/2024.
O Projeto de Lei Complementar em epígrafe objetiva majorar o número de vagas para o cargo de Psicólogo – 30 horas, que passará de 04 (quatro) para 07 (sete) no total, permitindo, desta forma, a ampliação e aprimoramento dos serviços nas áreas de saúde e assistência social prestados à população.
Em Comissões reunidas, constatamos que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo do Artigo 10, III e XII, da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis, atendendo ao interesse público.
Ressalta-se que este parecer não tem qualquer caráter vinculativo, mas meramente opinativo, restando ao plenário a liberalidade de votação e eventual aprovação.
Assim, decidem os presentes exarar PARECER FAVORÁVEL e indicar a tramitação normal nesta casa de Leis.
É o parecer.
Sala das Comissões, 18 de junho de 2024.
Ver. CLAUDIO SCHUTZ
Presidente Relator
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER Ver. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
Secretária Membro
Ver. EVANDRO PERIN Ver. ROSEMERI FINATTO
Membro Membro
Ver. WANER XAVIER DA SILVA Ver. ELIEZER DAL PONT (TITI)
Membro Membro
PARECER
Ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, que: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE PSICÓLOGO – 30 HORAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 039/2024.
O Projeto de Lei Complementar em epígrafe objetiva majorar o número de vagas para o cargo de Psicólogo – 30 horas, que passará de 04 (quatro) para 07 (sete) no total, permitindo, desta forma, a ampliação e aprimoramento dos serviços nas áreas de saúde e assistência social prestados à população.
Em Comissões reunidas, constatamos que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo do Artigo 10, III e XII, da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis, atendendo ao interesse público.
Ressalta-se que este parecer não tem qualquer caráter vinculativo, mas meramente opinativo, restando ao plenário a liberalidade de votação e eventual aprovação.
Assim, decidem os presentes exarar PARECER FAVORÁVEL e indicar a tramitação normal nesta casa de Leis.
É o parecer.
Sala das Comissões, 18 de junho de 2024.
Ver. CLAUDIO SCHUTZ
Presidente Relator
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER Ver. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
Secretária Membro
Ver. EVANDRO PERIN Ver. ROSEMERI FINATTO
Membro Membro
Ver. WANER XAVIER DA SILVA Ver. ELIEZER DAL PONT (TITI)
Membro Membro