PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2024 | PARECER FAVORÁVEL | 15/04/2024 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2024
Unidade Local
REUNIDAS - REUNIDAS
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLE
Data Encaminhamento
15/04/2024
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
COMISSÕES REUNIDAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO e SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL
PARECER
Ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE MÉDICO GENERALISTA – 30 HORAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 020/2024.
A alteração proposta objetiva majorar o número de vagas para o cargo de Médico Generalista – 30 horas, que passará de 04 (quatro) para 07 (sete) no total, permitindo, desta forma, a ampliação e aprimoramento dos serviços de saúde prestados à população.
Visando dar cumprimento ao disposto na Lei Complementar n° 101/2000, encaminho a Declaração do Ordenador da Despesa com a Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro de aproximadamente 0,32% para o ano seguinte com a ampliação de vagas do cargo referido.
Em Comissões reunidas, constatamos que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo do Artigo 10, III e XII, da Lei Orgânica do Município e atente ao interesse público. Desta forma, indicamos a tramitação normal nesta casa de Leis.
É o parecer.
Sala das Comissões, 15 de abril de 2024.
Ver. CLAUDIO SCHUTZ
Presidente Relator
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER
Secretária
Ver. EVANDRO PERIN
Membro
Ver. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
Membro
PARECER
Ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE MÉDICO GENERALISTA – 30 HORAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E O PLANO DA CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES.
Está em Comissões Reunidas para a devida análise e parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, acima ementado, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem nº 020/2024.
A alteração proposta objetiva majorar o número de vagas para o cargo de Médico Generalista – 30 horas, que passará de 04 (quatro) para 07 (sete) no total, permitindo, desta forma, a ampliação e aprimoramento dos serviços de saúde prestados à população.
Visando dar cumprimento ao disposto na Lei Complementar n° 101/2000, encaminho a Declaração do Ordenador da Despesa com a Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro de aproximadamente 0,32% para o ano seguinte com a ampliação de vagas do cargo referido.
Em Comissões reunidas, constatamos que esta matéria é legal e constitucional, e recebe o amparo do Artigo 10, III e XII, da Lei Orgânica do Município e atente ao interesse público. Desta forma, indicamos a tramitação normal nesta casa de Leis.
É o parecer.
Sala das Comissões, 15 de abril de 2024.
Ver. CLAUDIO SCHUTZ
Presidente Relator
Ver. MARIA ISOLDI SCHAFER
Secretária
Ver. EVANDRO PERIN
Membro
Ver. MAURO CELSO VEIGA DE OLIVEIRA
Membro