Resumo (3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Abertura: 08/04/2025 - 19:30
Encerramento: 08/04/2025 - 21:31



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
Vice-Presidente: MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Em nome de Deus, às 19h30min.

CHAMADA:

Todos presentes, registrada a ausência da Vereadora Giselis Viana por motivos de doença em pessoa da família. 

LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:

Vereadora Isoldi Schafer.

APROVAÇÃO ATA ANTERIOR:

Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 03.04.2025.

CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO:

Leitura do Ofício Nº 384/2025, do Executivo Municipal, protocolado sob o Nº 131/2025. Ficando à disposição dos Vereadores na Secretaria. 

CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:

Leitura do Convite da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, protocolado sob o Nº 129/2025. Leitura da CARTA Nº 56845052/2025 - da Subgerência de Planejamento da Distribuição - GEDIS-COPER-PR, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, protocolado sob o Nº 130/2025. Ficando à disposição dos Vereadores na Secretaria. 

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS:

Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025, encaminhado pela Mensagem Nº 013/2025. Sendo o projeto incluso na pauta da Ordem do Dia para a primeira discussão e votação. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação; ao Projeto de Lei Nº 13/2025, de autoria da Vereadora Giselis Viana e dos Vereadores (as) Alexandro Pereira, Isoldi Schafer e Paulo Ruppenthal. Sendo o parecer contrário, foi colocado em discussão e em seguida em votação pelo Presidente, conforme estabelece o Art. 77, §2º do Regimento Interno. Tendo sido aprovado por 4 votos a 3 dos Vereadores, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, foi determinado o arquivamento do Projeto de Lei Nº 13/2025. Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Nº 15/2025, encaminhado pela Mensagem Nº 014/2025. Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Nº 16/2025, encaminhado pela Mensagem Nº 015/2025. Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; ao Projeto de Lei Nº 17/2025, encaminhado pela Mensagem Nº 016/2025. Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Nº 18/2025, encaminhado pela Mensagem Nº 017/2025. Sendo determinado a inclusão na pauta da Ordem do Dia dos Projetos de Lei Nº 15, 16, 17 e 18/2025. 

PALAVRA LIVRE:

FIZERAM USO DA PALAVRA, DEVIDAMENTE INSCRITOS: VEREADOR PAULO RUPPENTHAL - Saudou a todos. Enalteceu ser justa a homenagem a saudosa Professora Aracy Ascari Arenhart: com o nome da biblioteca municipal. Comentou sobre uma matéria vinculada nas redes sociais. Disse que aproveita este momento para afirmar que foi Secretário de Agropecuária e Meio Ambiente, onde em parceria com a Secretaria de Obras, foram feitas adequações nas estradas  da região da região do Rio Bonito e que hoje graças a esses trabalhos técnicos, estas estão aptas para recebimento de melhorias. VEREADOR MARCELO DE CAMPOS - Cumprimentou a todos, saudando em especial a família Arenhart que se faz presente nesta sessão, reforçando ser muito merecida a homenagem vinda do Executivo Municipal, ao conferir o nome da saudosa professora Aracy Ascari Arenhart à biblioteca municipal, ação esta que valoriza as pessoas pioneiras, no que enalteceu a presença do senhor Julio Arenhart, pioneiro, membro da Comissão de Emancipação do Município, Ex-Vereador do nosso município, que a exemplo de seu pai Antonio de Campos, deram a sua valiosa contribuição à Santa Terezinha de Itaipu. Em seguida fez um comentário sobre os projetos em tramitação, explanando sobre a finalidade e importância destes projetos enviados pelo Executivo Municipal. Finalizou que um dos projetos, de autoria de membros desta Casa não foi adiante, embora importante não tinha respaldo Jurídico.  VEREADORA CLAUDETE BRAMBATTI -Desejou boa noite a todos, ao recordar de seu pai, se solidarizou com o Vereador Marcelo e o Vereador Alexandro, no que afirmou que o maior legado que temos é ter tido pais participativos na comunidade e que nos ensinou os caminhos da verdade e do bem, sendo esta deferência estendida ao pioneiro Julio Arenhart e sua família aqui presente, tendo assumido por um período a Vereança neste Legislativo, foi membro efetivo da Comissão de Emancipação de STI, a exemplo de seu pai Valdemar Brambati. Elogiou a Indicação apresentada pelo Vereador Jacaré sobre a criação  do Projeto Casa Fácil; comentou sobre o Projeto enviado pelo Prefeito BIM, que cria 15 vagas de Professor PAEE – Professor de Apoio Educacional Especializado. Comentou sobre um livro histórico lançado neste plenário, onde o autor recomentou que se homenageasse as famílias pioneiras. Reforçou a justa iniciativa do atual Prefeito, em reconhecer o valoroso trabalho exercido pela saudosa Professora Aracy Ascari Arenhart, dissertando sobre suas qualidades de muito amor de dedicação. Por fim, disse que gostaria de fazer algumas colocações sobre o pronunciamento do Vereador Paulo sobre a Estrada do Rio Bonito, disse estranhar que se readequações foram feitas há 10 anos, qual a razão de ter ficado todo esse tempo sem avanços e sem receber o calçamento. Disse que na campanha eleitoral ouviu queixas dos agricultores sobre as condições destas estradas e acessos. Por fim, comentou sobre sua Indicação apresentada nesta sessão, que solicita a Prefeitura, a execução de diversas melhorias nas Ruas Alcides Taparello e Ulisses Guimarães e que em seguida sejam dotadas de calçamento ou asfaltamento, concluiu a Vereadora Claudete.  VEREADOR JUNIOR DAL PONT - Saudou o Presidente Marcelo, demais Vereadores(as), senhor Julio Arenhart, que muito enobrece esse Legislativo com sua presença. Disse que seria rápido e sucinto pelo avançado da hora. Manifestou sua solidariedade ao Vereador Alexandro pelo passamento de seu pai, no qual se fez presença nos atos fúnebres, onde percebeu toda a solidariedade recebida da comunidade e da Igreja que a frequentava. Disse que em tempo enaltecia o trabalho desenvolvido nesta cidade pela Professora Aracy Arenhart, que foi seu aluno e que ela com firmeza ensinava aquilo que precisavam para hoje sermos homens e mulheres que cumprem o seu papel na sociedade. Reportou da participação de Julio Arenhart na emancipação política de STI, reconhecendo o valor de todos os membros que participaram desta Comissão, elevando a nossa cidade na categoria de município do Estado do Paraná. Comentou sobre a pioneira família Arenhart que abriu picadas de ruas e estradas trazendo a prosperidade de Santa Terezinha, somando-se na época com outras tantas valiosas famílias que devem sempre serem enaltecidas. Disse ter sido aluno da Professora Aracy, bem como vizinhos de residência, sendo sempre bem recebidos pela família Arenhart, isso fica marcado na história e na integração das famílias, embora todos sabem como na época eram o comportamento das crianças. Disse ser uma satisfação imensa em estar junto com o Poder Executivo participar como Vereador, com o seu voto e dos demais Vereadores, na consolidação desta justa homenagem a Professora Aracy. Disse que observou neste plenário a ausência nos quadros da Câmara Municipal da foto do Ex-Vereador Julio Arenhart, determinando que a Direção e Assessoria desta Casa de Leis façam esta correção, para que a comunidade saiba que aqui consta a foto e o nome de um guerreiro em favor do nosso Município, concluiu Junior Dal Pont. Reassumindo a Presidência o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Senhor Julio Dal Pont e seu filho Cleverson que trouxeram mais informações que enobrecem a história do nosso município.  

ORDEM DO DIA:

Segue em destaque ao final.

ENCERRAMENTO:

O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta Sessão e convocou a todos os Vereadores (as) para a Sessão Extraordinária, que se realizará no dia 09 de ABRIL de 2025, quarta-feira, às 19h, tendo como pauta a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025. Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, tenham todos (as) uma boa noite, está encerrada esta Sessão.

SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO:

Pedro Nandi e Marita Benedet.

SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:

Luciani Heindrickson da Silva




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - INDICAÇÃO nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: MARIA ISOLDI SCHAFER
Os Vereadores(as) que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná. Determinar a Secretaria Competente para que providencie a substituição das cortinas que adornam a capela mortuária do Cemitério Municipal Recanto da Paz. Tal medida se faz necessária devido ao aspecto antigo e desgastado das cortinas atuais, de forma a promover um ambiente mais digno e acolhedor para a população que utiliza este espaço em momentos de luto e homenagens.
Matéria lida
2 - INDICAÇÃO nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI
A Vereadora autora desta Indicação e os Vereadores que a apoiam e abaixo subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, a inclusão no rol de atividades da atual Administração, a execução de melhorias em ruas localizadas na região do Conjunto Residencial Montreal, conforme segue: 1)-Rua Alcides Taparello, alinhamento e asfaltamento, no trecho compreendido entre a Rua Alírio Mantovani, até a Rua Albino Talheimer 2)- Rua Ulisses Guimarães, alinhamento, alargamento, retirada de postes e asfaltamento, no trecho compreendido entre a Rua dos Estudantes até alcançar a Avenida Adolpho Lollato.
Matéria lida
3 - INDICAÇÃO nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
O Vereador que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Estudar a possibilidade legal para firmar um termo de acordo de cooperação junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA, visando a implantação do Projeto Casa Fácil. É público e notório encontrar famílias de nossa cidade, em especial aquelas com renda inferior a três salários mínimos, as quais encontram uma enorme dificuldade de adquirir uma casa própria, razão pela qual propomos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação e implementação do projeto "Casa Fácil", com o objetivo de oferecer condições acessíveis de financiamento de moradias para essas famílias, proporcionando a elas o direito à moradia digna e segura.
Matéria lida
4 - MOÇÃO nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: FERNANDO DAL PONT JUNIOR
A Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, manifesta com grande honra e orgulho, por meio desta Moção de Aplauso, seu mais sincero reconhecimento e gratidão à Polícia Militar do Estado do Paraná, com especial destaque ao 14º Batalhão de Polícia Militar sediado em Foz do Iguaçu - Paraná e ao Destacamento da Polícia Militar em Santa Terezinha de Itaipu, pelo incansável, comprometido e exemplar trabalho em prol da segurança pública e do bem-estar da população Itaipuense.
APROVADA POR UNANIMIDADE



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE) – 20 HORAS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: 1ª discussão e votação
2 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: 1ª discussão e votação.
3 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: 1ª discussão e votação.
4 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: 1ª discussão e votação.
5 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2025
Turno: Primeiro
Autores:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: 1ª discussão e votação.