ABERTURA DA SESSÃO:
Em nome de Deus, às 19h. O Presidente registrou e agradeceu a presença da Ex-Prefeita Ana Carlessi, de Ex-Vereadores, familiares de Adilson Pasini e Pedro Nandi e demais lideranças e munícipes que prestigiavam a Sessão, conforme lista de presença que será arquivada nesta Casa de Leis.
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CHAMADA:
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LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:
Vereador Marcelo de Campos.
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APROVAÇÃO ATA ANTERIOR:
Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 10 de abril de 2025.
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CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO:
Leitura da Mensagem Nº 021/2025, de autoria do Executivo Municipal, protocolada sob o Nº 144/2025, que encaminha o Projeto de Lei Nº 19/2025. Leitura da Mensagem Nº 022/2025, de autoria do Executivo Municipal, protocolada sob o Nº 144/2025, que encaminha o Projeto de Lei Nº 20/2025. Sendo encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer. Leitura da Mensagem Nº 018/2025, de autoria do Executivo Municipal, protocolada sob o Nº 147/2025, que encaminha o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2025. Sendo encaminhado às Comissões Técnicas e solictado pelo Presidente que as Comissões se reunissem logo após o término desta Sessão para análise e designação de relatoria ao referido projeto. A 1ª Secretária deixou registrado que na data de hoje foi protocolada sob o Nº 148/2025, a Mensagem Nº 020/2025, encaminhando o Projeto de Lei Nº 21/2025, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Incluído para leitura na próxima Sessão Ordinária.
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PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
O Vereador Marcelo de Campos requereu ao Presidente, nos termos do art. 130, §1° e §2° do Regimento Interno, fosse levado ao PLENARIO, a discussão e votação do regime de urgência especial para os Projetos de Lei nº 19 e nº 20, tendo em vista a proximidade de feriados nacionais e o caráter legislativo das matérias, vez que por se tratarem da concessão de honrarias municipais, existe a necessidade de apreciação antes da Sessão Solene em comemoração ao aniversário do Município. Colocado em discussão o requerimento verbal do Vereador Marcelo de Campos, em seguida colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores, o Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para que em Comissões Reunidas fosse efetuada as análises e pareceres aos Projetos de Lei Nº 19 e 20/2025. Decorrido o prazo, reabriu a Sessão e solicitou a 1ª Secretária a leitura dos pareceres.
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LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS:
Leitura do Parecer da Comissão Técnica de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 19/2025. Leitura do Parecer da Comissão Técnica de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 20/2025. Sendo os dois projetos inclusos na pauta da Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação.
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ORDEM DO DIA:
Segue em destaque ao final
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ENCERRAMENTO:
O Presidente agradeceu a presença de todos os que compareceram a esta Sessão, ao tempo em que CONVOCOU todos os Vereadores (as) para a próxima Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de abril de 2025, às 19h, tendo como pauta a 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei Nº 19 e 20/2025 e 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 05/2025.
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SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO:
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SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:
Luciani Heindrickson da Silva
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