1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2025
Turno: Segundo
Autores:
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ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 2ª discussão e votação.
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: Conforme convite formulado previamente pela Presidência desta Casa de Leis, fizeram-se presentes o Senhor Bruno Spricigo, Diretor do Departamento de Orçamento e Gestão Fiscal, e o Senhor Carlos Cristiano Apolinário, Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu. A presença dos referidos Diretores teve como finalidade prestar esclarecimentos técnicos e administrativos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que dispõe sobre o Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais. Inicialmente, foi concedida a palavra ao Senhor Bruno Spricigo, que apresentou considerações a respeito do impacto orçamentário e das previsões financeiras relacionadas ao referido Projeto de Lei. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Carlos Cristiano Apolinário, que abordou aspectos relacionados à aplicabilidade, critérios de concessão e repercussões no âmbito dos recursos humanos, bem como explanou sobre os questionamentos apresentados em relação aos incisos V e VI do artigo 7º do referido Projeto de Lei Complementar. Após as explanações, foi aberta a palavra aos Senhores Vereadores, os quais puderam formular perguntas e esclarecimentos diretamente aos Diretores presentes, promovendo o necessário diálogo entre o Poder Legislativo e a Administração Municipal, visando a análise criteriosa da matéria em tramitação. Nada mais havendo, deu-se prosseguimento a discussão e votação do referido projeto.
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 2ª discussão e votação.
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4 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL “ÁUREO EYNG”.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 2ª discussão e votação.
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5 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025;
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 2ª discussão e votação.
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6 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 2ª discussão e votação.
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7 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 802, DE 02 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 2ª discussão e votação.
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