Resumo (2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Abertura: 03/09/2025 - 19:30
Encerramento: 03/09/2025 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
Vice-Presidente: MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Em nome de Deus, às 19h30min.

CHAMADA:

Registrada a ausência da Vereadora Giselis Viana. 

LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:

Vereadora Isoldi Schafer. 

APROVAÇÃO ATA ANTERIOR:

Aprovada a Ata da Sessão realizada em 01.09.2025.

CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO:

Leitura da Mensagem Nº 54/2025, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 330/2025, que encaminha o Projeto de Lei Nº 52/2025. Leitura da Mensagem Nº 55/2025, do Executivo Municipal, protocolada sob o nº 331/2025, que encaminha o Projeto de Lei Nº 53/2025. Sendo os projetos encaminhados às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer, bem como, informado aos Senhores(as) Vereadores(as) a disposição dos documentos anexos ao Projeto 53/2025, na Secretaria da Câmara. 

CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:

Leitura do convite em comemoração aos 25 anos de fundação da Associação Santa Rita de Cássia, protocolado sob o Nº 329/2025. Ficando à disposição dos Vereadores (as) na Secretaria.

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS:

Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 48/2025. Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Nº 49/2025. Sendo todos os projetos incluídos na pauta da Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação. 

PALAVRA LIVRE:

Fizeram uso da palavra, devidamente inscritos os seguintes Vereadores (as): Paulo Ruppenthal, Alexandro Pereira, Marcelo de Campos, Fernando Dal Pont Junior e Claudete Brambatti. A fala dos Vereadores (as) está disponível na íntegra no aúdio da Sessão. 

ORDEM DO DIA:

Segue em destaque ao final. 

ENCERRAMENTO:

O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta Sessão, ao tempo em que avocando o contido no Art. 67 do Regimento Interno da Câmara, convocou a todos(as) os(as) Vereadores(as) integrantes das Comissões Técnicas para que ao término da Sessão, se reunissem em Comissões Técnicas Reunidas, para análise e designação de relatoria aos Projetos de Lei Nº 52 e 53/2025, encaminhados pelo Executivo Municipal, ora lidos nesta Sessão. Em seguida, convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 08 de setembro de 2025, segunda-feira, às 19h30min. 

SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO:

Marita Benedet e Pedro Nandi.

SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:

Luciani Heindrickson da Silva




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
INSTITUI O PROGRAMA “SANTA TEREZINHA JURO ZERO – FASE I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Leitura em Plenário
2 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO E POR MEIO DE COMPRA DIRETA, DE IMÓVEIS URBANOS PERTENCENTES A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Leitura em Plenário.
3 - INDICAÇÃO nº 119 de 2025
Turno: Único
Autores: MARCELO DE CAMPOS, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ
O Vereador e demais que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, DETERMINAR às Secretarias Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que em conjunto com o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito deste Município, promovam estudos técnicos para ampliar a sinalização na Rua Acre e ampliar a altura da lombada elevada defronte a Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, bairro Parque dos Estados. Tal proposição vista reduzir ainda mais a velocidade defronte aquele importante estabelecimento de ensino, bem como unificar o sistema de estacionamento da Rua Acre na quadra desta escola, onde sugerimos que a sinalização permita o estacionamento de veículos, somente nas margens do Estádio Municipal Edvar Sávio.
Matéria lida

Obs.: Leitura em Plenário.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
INSTITUI BÔNUS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E MONITOR DE CRECHE ATIVOS DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: 1ª discussão e votação.
2 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.866, DE 20 DE MAIO DE 2020.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: 1ª discussão e votação.
3 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2140, DE 14 DE MAIO DE 2025, QUE CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU – PR, COMO BENEFÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: 1ª discussão e votação.