Matérias do Expediente (4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Os Vereadores que abaixo subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, determinar as Secretarias competentes da Administração Municipal, a realização de estudos orçamentários, visando diante da legislação municipal vigente, verificar as possiblidades da Prefeitura Municipal conceder adicional de insalubridade aos servidores públicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, de Santa Terezinha de Itaipu.

Os Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Analisar a viabilidade e possibilidade de aumento de salas nas creches Municipais, visando a implantação de berçário, Com salas de amamentação e lactários, de forma atender as mães com bebês, a partir dos 04 (quatro) meses de idade completos, ou seja, em média, quando termina a licença maternidade, podendo assim procurar trabalho ou retornar após a licença.

Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Juntamente com a Secretaria responsável, Analisar a viabilidade e possibilidade de Criação de Programa Municipal de Castração de animais (cachorros e gatos), No Modo Contínuo, a ser realizado através de Credenciamento, possibilitando inclusive a participação de clínicas Veterinárias Locais para a Castração de animais em nosso Município e que as castrações ocorram mensalmente, de forma a diminuir a quantidade de animais de ruas.
A Criação do programa não prejudica qualquer situação de Verbas /ou Convênios que possam serem liberados a nível Estadual, somando esforços para uma solução mais urgente com a quantidade de animais pelas ruas e a procriação dos mesmos, que só aumenta o problema em nosso Município.