Matérias do Expediente (3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a possibilidade de reavaliação do laudo definitivo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a evolução do quadro clínico da pessoa diagnosticada.

Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento de segurança nos ônibus escolares, vans e demais veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Educação Inclusiva no Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.

Os Vereadores que a presente subscreve(m), no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais;
Sugere ao Poder Executivo Municipal, determinar a Secretaria de Obras e o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, a realização de estudos visando a construção de “Faixa Elevada” para a travessia de pedestres, na Avenida das Nações, 734, visando proporcionar maior segurança aos frequentadores de todas as idades que se dirigem até Praça Silvino Dal-Bó, notadamente neste caso a maioria sendo moradores oriundos da região leste da nossa cidade.