1 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2025
Turno: Suplementar
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
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APROVADA POR MAIORIA SIMPLES - METADE MAIS UM DOS VEREADORES PRESENTES
Obs.: 3ª discussão e votação. Votos contrários Vereadores Alexandro Pereira, Paulo Ruppenthal e Vereadora Isoldi Schafer.
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2 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO LOTE Nº 303B, SITUADO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE DOAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 132/1986, Nº 1597/2015, Nº 1966/2022 E CONTRATO DE CONCESSÃO DE TERRENO PÚBLICO MÓDULO 303-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 2ª discussão e votação.
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3 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2025
Turno: Segundo
Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, FERNANDO CARLESSI, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
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Dispõe sobre a possibilidade de reavaliação do laudo definitivo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a evolução do quadro clínico da pessoa diagnosticada.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 2ª discussão e votação.
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4 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2025
Turno: Segundo
Autores: FERNANDO CARLESSI, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
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Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento de segurança nos ônibus escolares, vans e demais veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 2ª discussão e votação.
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5 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2025
Turno: Segundo
Autores: FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
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Institui a Semana Municipal da Educação Inclusiva no Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 2ª discussão e votação.
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE
1º DE JANEIRO DE 2022, TABELA DE VENCIMENTOS
DE SERVIDOR EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL QUE
RECONHECEU REDUÇÃO DE SUA JORNADA PARA 30
(TRINTA) HORAS SEMANAIS COM MANUTENÇÃO DA
IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª discussão e votação.
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7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª discussão e votação.
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8 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE
ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª discussão e votação.
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9 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR
PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª discussão e votação.
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10 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES EM
DINHEIRO AOS VENCEDORES DE COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª discussão e votação.
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11 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024,
DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª discussão e votação.
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12 - PROJETO DE LEI nº 76 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª discussão e votação.
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