1 - PROJETO DE LEI nº 78 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024,
DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.
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2 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.
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3 - PROJETO DE LEI nº 80 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 987, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, RENOMEIA O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer. Neste momento, avocando o Artigo 40 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Inciso XXIV, que compete ao Presidente superintender a organização da pauta dos trabalhos Legislativos, o Presidente propôs para deliberação do excelso Plenário, se havia concordância por parte de todos os nobres Vereadores (as) para a realização da Reunião em Comissões Técnicas Reunidas, logo após o término desta Sessão Ordinária para análise e designação de relatoria ao Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria de todos os Vereadores, lido na Sessão do dia 05 de novembro e aos Projetos de Lei Nº 78, 79 e 80/2025. Ninguém se manifestando, foi aprovada a solicitação do Presidente.
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4 - INDICAÇÃO nº 139 de 2025
Turno: Único
Autores: FERNANDO DAL PONT JUNIOR, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
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Os Vereadores que subscrevem a presente, no uso de suas atribuições legais, indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde, ao Departamento de Recursos Humanos e aos demais setores competentes, a imediata regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250/2025, que dispõe sobre a atividade de Condutor de Ambulância.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a quem de direito.
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