1 - REQUERIMENTO nº 14 de 2025
Turno: Único
Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
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Os Vereadores que este subscrevem, no exercício pleno das prerrogativas que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, veem, com o devido acatamento e após a oitiva do Plenário, requerem seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, especialmente dirigido à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que sejam prestadas, com precisão, completude e fidedignidade, as informações infra discriminadas, essenciais ao regular desempenho da função fiscalizatória desta Câmara.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: Discussão única
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2 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 2ª discussão e votação.
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3 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2025
Turno: Segundo
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ADEQUA OS ANEXOS QUE COMPÕE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 2ª discussão e votação.
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4 - PROJETO DE LEI nº 77 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: FERNANDO CARLESSI, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, GISELIS SILVA VIANA, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
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Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 1ª discussão e votação.
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5 - PROJETO DE LEI nº 78 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024,
DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE
26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2025.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 1ª discussão e votação.
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6 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18
DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 1ª discussão e votação.
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7 - PROJETO DE LEI nº 80 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 987, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, RENOMEIA O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
Obs.: 1ª discussão e votação.
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