1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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FIXA O PISO SALARIAL MENSAL DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.
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2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14
DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE
JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2026.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA
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“INSTITUI AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer. Neste momento o Vereador Marcelo de Campos realizou um requerimento verbal, solicitando a votação em regime de urgência dos Projetos de Lei 01 e 02/2026 e suspensão da Sessão para análise e parecer. Colocado em votação, ninguém se manifestado, foi aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores (as). Sendo determinada a suspensão da Sessão por 10 (dez) minutos, para que as Comissões procedessem a análise dos referidos projetos. Em seguida, decorrido o tempo, o Presidente reabriu a Sessão e solicitou a leitura dos pareceres aos projetos ora deliberados.
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