Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO - 1ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Janeiro de 2026 da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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FIXA O PISO SALARIAL MENSAL DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14
DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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“INSTITUI AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |