Resumo (2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Abertura: 23/02/2026 - 19:30
Encerramento: 23/02/2026 - 20:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
Vice-Presidente: MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
Segundo-Secretário: JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
GISELIS SILVA VIANA / PSDB
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Em nome de Deus, às 19h30min. 

CHAMADA:

Todos presentes

LEITURA DO TRECHO BÍBLICO:

Vereador Fernando Carlessi. 

APROVAÇÃO ATA ANTERIOR:

Aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada em 18 de fevereiro de 2026.

CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:

Leitura do Protocolo nº 27713/2026 –, da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná, protocolado sob o nº  28/2026, que solicita apoio institucional ao Projeto de Lei Complementar – Lei Orgânica da PGM.  Ficando à disposição dos Vereadores (as) na Secretaria. 

LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS:

Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação;Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 92/2025. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2026. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2026. Leitura do Parecer das Comissões Técnicas Reunidas de Justiça e Redação;Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2026. Sendo todos os projetos incluídos na pauta da Ordem do Dia desta Sessão para a primeira discussão e votação. 

PALAVRA LIVRE:

Devidamente inscrito fez uso da tribuna o Vereador Paulo Ruppenthal. A fala está disponível na íntegra no áudio da Sessão. 

ORDEM DO DIA:

Segue em destaque ao final. 

ENCERRAMENTO:

O Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, Vereadoras, lideranças e comunidade presente que compareceram a esta Sessão, ao tempo em que convidou a todos os presentes para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 19h30min. 

SERVIDOR QUE ACOMPANHOU A SESSÃO:

Marita Benedet e Pedro Nandi.

SERVIDOR QUE DIGITOU E LAVROU A ATA:

Luciani Heindrickson da Silva 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2026
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.
2 - INDICAÇÃO nº 11 de 2026
Turno: Único
Autores: FERNANDO CARLESSI, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
Os Vereadores que a presente subscreve(m), no uso de suas atribuições, observadas as normas regimentais; Propõe ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras e o DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito, a realização de estudos visando a construção de um redutor de velocidade “Faixa Elevada” na altura da Rua Ceará, 605, bairro Parque dos Estados, de forma a tornar este trecho urbano, mais seguro e tranquilo, aos moradores e transeuntes do populoso bairro Parque dos Estados..
Matéria lida

Obs.: Encaminhada a quem de direito.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRO TAVARES PEREIRA / PSDB
CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI / PP
FERNANDO CARLESSI / PP
FERNANDO DAL PONT JUNIOR / PP
GISELIS SILVA VIANA / PSDB
JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ / PP
MARCELO DE CAMPOS / REPUBLICANOS
MARIA ISOLDI SCHAFER / PSDB
PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
INSTITUI O DOMICÍLIO MUNICIPAL ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: 1ª discussão e votação.
2 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº 81 de 2025
Turno: Final
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Veto
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: Votação única.
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DA REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO DE ESCRITURÁRIO AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, INTEGRANTES DO GRUPO APOIO À ADMINISTRAÇÃO (AA), AMBOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE REORGANIZA O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ.
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: 1ª discussão e votação.
4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: 1ª discussão e votação.
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: 1ª discussão e votação.
6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: MESA DIRETORA
“INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: 1ª discussão e votação.
7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026
Autor: MESA DIRETORA
“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E DISPÕE SOBRE SUA UTILIZAÇÃO COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO”
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: 1ª discussão e votação.
8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: MESA DIRETORA
“INSTITUI E REGULAMENTA O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES

Obs.: 1ª discussão e votação.