1 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE CIRCULARIDADE DE BENS MÓVEIS TRAVÉS DE CONCESSÃO, DOAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.
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2 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.
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3 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2026
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14
DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE
JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2026.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.
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4 - INDICAÇÃO nº 13 de 2026
Turno: Único
Autores: CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO CARLESSI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS
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A Vereadora e demais Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Analisar a viabilidade e possibilidade legal, visando a celebração de convênios, visando o estabelecimento de parcerias entre a Prefeitura Municipal, Governo Estadual e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, para alocação de recursos financeiros destinados a aquisição de um caminhão ABTR – Auto Bomba Tanque Resgate, para uso do 9º BBM de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a quem de direito.
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5 - INDICAÇÃO nº 14 de 2026
Turno: Único
Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
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O Vereador Alexandro Tavares Pereira e demais que abaixo subscrevem no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu que promova estudos administrativos e jurídicos visando à instituição de um Programa Municipal de Premiação por Sorteio destinado aos contribuintes adimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
A presente proposição inspira-se em experiências exitosas adotadas por outros municípios, a exemplo da política estabelecida por meio da Lei Municipal nº 1832/2025 de São Pedro do Ivaí, cuja implementação demonstrou avanços significativos na regularização fiscal e na promoção da cidadania tributária.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada a quem de direito.
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