1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 269, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE
ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA - 5 VEREADORES
Obs.: 2ª discussão e votação
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2 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.
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APROVADA POR MAIORIA SIMPLES - METADE MAIS UM DOS VEREADORES PRESENTES
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3 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.
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APROVADA POR MAIORIA SIMPLES - METADE MAIS UM DOS VEREADORES PRESENTES
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