1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Turno: Final
Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS NO TERMINAL TURÍSTICO ALVORADA DE ITAIPU DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO 2023/2024.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
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2 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL
Número de Protocolo: 2
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
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3 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
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4 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL
Número de Protocolo: 3
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FIXA O PISO SALARIAL MENSAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES
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