1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2024
Turno: Segundo
Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 255/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2ª discussão e votação
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 2ª discussão e votação
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2024
Turno: Segundo
Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: 2ª discussão e votação.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 2ª discussão e votação.
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.°88/2022, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, PARA AQUISIÇÕES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2ª discussão e votação.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 2ª discussão e votação.
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4 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1988/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2ª discussão e votação.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 2ª discussão e votação.
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5 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Obs.: 1ª discussão e votação.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª discussão e votação.
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6 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: KARLA GALENDE - PREFEITA MUNICIPAL
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.021/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E LEI Nº. 2.058/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
Obs.: 1ª discussão e votação.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª discussão e votação.
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