Ordem do Dia/Expediente: 17 - INDICAÇÃO nº 9 de 2026 em 1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 9 de 2026
Os Vereadore(as) que subscrevem a presente Indicação, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a criação e distribuição do Crachá de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)**, como medida de segurança, inclusão e proteção social.
O referido crachá deverá conter QR Code ou tecnologia de aproximação, permitindo acesso imediato a informações essenciais da pessoa identificada, tais como:
* Medicamentos de uso contínuo;
* Alergias;
* Comorbidades;
* Contatos dos responsáveis;
* Informações de localização, quando aplicável.
Além de sua finalidade protetiva, o crachá poderá ser* personalizado* com elementos que proporcionem conforto à pessoa com TEA, como jogos, personagens, cores e desenhos de sua preferência, tornando-o um acessório funcional e acolhedor.
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