Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2026 em 1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 21 de 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação