Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2026 em 1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 24 de 2026
Dispõe sobre a proteção e combate aos maus-tratos aos animais no âmbito do Município de Santa Terezinha de Itaipu/PR e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação