Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2025 em 1ª SESSÃO - 5ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª SESSÃO - 5ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 31 de 2025
ALTERA INCISOS DA LEI Nº 2.049, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação