Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2025 em 1ª SESSÃO - 10ª REUNIÃO EXTRAORD do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª SESSÃO - 10ª REUNIÃO EXTRAORD do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 57 de 2025
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO LOTE Nº 303B, SITUADO NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE DOAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 132/1986, Nº 1597/2015, Nº 1966/2022 E CONTRATO DE CONCESSÃO DE TERRENO PÚBLICO MÓDULO 303-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação