Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2025 em 1ª SESSÃO - 10ª REUNIÃO EXTRAORD do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª SESSÃO - 10ª REUNIÃO EXTRAORD do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 71 de 2025
Dispõe sobre a possibilidade de reavaliação do laudo definitivo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a evolução do quadro clínico da pessoa diagnosticada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação