Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2025 em 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 81 de 2025
EMENTA: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 81 de 2025 | PARECER FAVORÁVEL | 02/12/2025
Observação