Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2026 em 1ª SESSÃO - 5ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª SESSÃO - 5ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 16 de 2026
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE E EVENTUAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS NÃO PADRONIZADOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação