Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2024 em 3ª ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2024
ALTERA O ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2024 | PARECER FAVORÁVEL | 08/08/2024
Observação
1ª discussão e votação.