PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PRIORIDADE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
10
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação