PROJETO DE LEI nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 775, DE 27
DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO
DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU A CONTRIBUIÇÃO
PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO
DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU A CONTRIBUIÇÃO
PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Indexação
Observação