Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre a Destinação da Área Pública para Plantio Particular e o Processo de Licitação para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público.

Os Vereadores(a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo do artigo 115 do Regimento Interno deste Legislativo, combinado com o artigo 125 da Lei Orgânica Municipal. REQUEREM seja oficiada a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, assim como a Diretoria da ASSOCIACAO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, que administrava a Feira Municipal com auxílio de servidores do poder Executivo, e/ou outros órgãos, entidades ou possíveis responsáveis que sejam adiante identificados, capazes de fornecer informações e documentos acerca da FEIRA DO AGRICULTOR, que era realizada neste Município, respondendo inclusive, aos questionamentos abaixo relacionados:

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE
18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE
18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE
JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 775, DE 27
DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO
DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU A CONTRIBUIÇÃO
PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,
FUNCIONAMENTO E DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA
PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS