REQUERIMENTO nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre a Destinação da Área Pública para Plantio Particular e o Processo de Licitação para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público.
Indexação
Observação
DEMAIS AUTORES: PAULO RUPPENTHAL, GISELIS VIANA E ISOLDI SCHAFER.