PROJETO DE LEI nº 87 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

87

Data de Apresentação

17/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 16:41 - MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR ouvidoria@stitaipu.pr.gov.br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL DAS
    PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES
    MUNICIPAIS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ
    OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    MSG 095/2025
    Data Votação: 18 de Dezembro de 2025
    19 de Dezembro de 2025