Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO - 12ª REUNIÃO EXTRAORD do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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EMENTA: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Santa Terezinha de Itaipu, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 81 de 2025 | APROVADA | 18/12/2025 - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 3ª discussão e votação. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - PROJETO DE LEI nº 59 de 2025 | APROVADA | 18/12/2025 - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 2ª discussão e votação. |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 255, DE 16 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI
COMPLEMENTAR Nº 256, DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |
| 5 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 257, DE 16 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |
| 6 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |
| 7 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ATUALIZA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 382, DE 08 DE OUTUBRO DE 1993, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL DAS
PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL DAS
PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021,
DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: Único
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CONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL SALARIAL REFERENTE A PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |
| 13 |
PROJETO DE LEI nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: Único
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CONCEDE REPOSIÇÃO ANUAL REFERENTE A PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |