PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 17:00 - MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR ouvidoria@stitaipu.pr.gov.br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
MSG 090/2025