INDICAÇÃO nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora que a presente subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar às Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Departamento de Comunicação que desenvolvam ações efetivas contempladas nas Leis Federais N. 9970/2000 que instituiu o Dia 18 de Maio como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, bem como, a Lei N. 14432/2022 que contempla o mês de maio como “Maio Laranja”. Ao propor atividades educativas de informação, conscientização, orientação, prevenção e combate aos abusos sexuais, pelos órgãos públicos responsáveis em nosso município e o envolvimento de toda a comunidade, indubitavelmente, estaremos proporcionando caminhos de libertação e buscas por atendimento especializado e, certamente, dessa forma, contribuiremos para uma sociedade mais humana, justa e com qualidade de vida saudável.
INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná,
Determinar às Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde e Departamento de Comunicação que desenvolvam ações efetivas contempladas nas Leis Federais N. 9970/2000 que instituiu o Dia 18 de Maio como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, bem como, a Lei N. 14432/2022 que contempla o mês de maio como “Maio Laranja”. Ao propor atividades educativas de informação, conscientização, orientação, prevenção e combate aos abusos sexuais, pelos órgãos públicos responsáveis em nosso município e o envolvimento de toda a comunidade, indubitavelmente, estaremos proporcionando caminhos de libertação e buscas por atendimento especializado e, certamente, dessa forma, contribuiremos para uma sociedade mais humana, justa e com qualidade de vida saudável.
Indexação
Observação
A presente indicação visa sugerir que a Lei Federal N. 9970/2000 que instituiu o Dia 18 de Maio, como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, bem como, a Lei N. 14432/2022 que Instituiu o mês de maio como “Maio Laranja” seja realizado em nosso município ações com o objetivo de colocar no centro dos debates a necessidade de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Que o mês de maio sirva de conscientização, orientação, informação, prevenção, combate a violência e ao assédio sexual infanto-juvenil. É um tema de grande complexidade e impacto na vida de todas as crianças e adolescentes principalmente, a todos os círculos familiares de pessoas que precisam conviver com sequelas emocionais e psicológicas irreversíveis.
Somos sabedores de que o número de crianças e adolescentes que sofrem abusos e exploração sexual segundo estatísticas, vem aumentando a cada dia e que o pior de tudo, é que grande parte dos casos acontecem dentro do seu próprio ambiente familiar. Geralmente, pessoas que a criança ou adolescente confia, como pais, avós, padrasto, tios, primos e até mesmo vizinhos. As sequelas amargas ficam para toda a vida não apenas no corpo da vítima, mas na alma, no psicológico, social e moral.
Que o mês de maio sirva de conscientização, orientação, informação, prevenção, combate a violência e ao assédio sexual infanto-juvenil. É um tema de grande complexidade e impacto na vida de todas as crianças e adolescentes principalmente, a todos os círculos familiares de pessoas que precisam conviver com sequelas emocionais e psicológicas irreversíveis.
Somos sabedores de que o número de crianças e adolescentes que sofrem abusos e exploração sexual segundo estatísticas, vem aumentando a cada dia e que o pior de tudo, é que grande parte dos casos acontecem dentro do seu próprio ambiente familiar. Geralmente, pessoas que a criança ou adolescente confia, como pais, avós, padrasto, tios, primos e até mesmo vizinhos. As sequelas amargas ficam para toda a vida não apenas no corpo da vítima, mas na alma, no psicológico, social e moral.