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INDICA ao Excelentíssimo chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Paraná, a construção da “Rua Coberta”, em local a ser definido conjuntamente entre as autoridades Legislativas, Executivas, lideranças da área da engenharia, arquitetura, entre outros componentes da nossa sociedade que o Prefeito Municipal julgar ser oportuno. A nossa sugestão pretende transformar as cercanias da Prefeitura em um local definitivo para potencialização de eventos, abrigando o setor educacional, cultural e social, fomentando o turismo local e regional, o setor agrícola através das feiras livres, eventos educativos, culturais locais e regionais, todos estes eventos podendo serem realizados em um local acolhedor e sem a enfrentar as preocupações das intempéries do tempo.

Os Vereadores(as) abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, indicar ao Executivo Municipal a adoção de medidas para viabilizar a transferência da energia fotovoltaica aos padrões de energia elétrica exclusivo para o atendimento de poços artesianos localizados nas comunidades do interior do município de Santa Terezinha de Itaipu, que conta com poços artesianos, atendendo a cerca de 650 famílias.

O Vereador Presidente desta Casa e que esta subscreve, requer pela presente, regularmente após tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, pedido de aprimoramento de estudos pelas Secretarias de Planejamento, Obras, Indústria, Comércio e Turismo e a Secretaria da Fazenda e quem mais de direito, visando: - implantação de um Condomínio Industrial destinado à instalação de “pequenas empresas” e “pequenos empreendedores locais”.

A Vereadora autora da indicação e os Vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, analisar a viabilidade e possibilidade da perfuração de um poço artesiano, na região da Vila Vitorassi, mais precisamente as margens da Estrada Municipal SG-016, residindo nestas áreas diversos moradores, conhecidos como chacreiros, que em razão das pequenas áreas de terras, ainda enfrentam nos últimos anos a escassez de chuvas naquela região, fato que vem gerando falta de água nos poços domésticos, e por vezes estes moradores não tem água potável para beber, cozimento dos alimentos e cultivo de horta, dentre outras finalidades de uma propriedade rural.

Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agropecuária de Meio Ambiente, realizem estudos de viabilidade para ampliação do apoio ao Programa Pró-Genética em nosso município. O Pró-Genética é uma iniciativa concebida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCGZ) e apoiada pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de contribuir para o aumento sustentável da produção de carne e leite bovino no país.

Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, realizem estudos de viabilidade para o desenvolvimento de um roteiro integrado para promover os atrativos turísticos de nosso município no site oficial da Prefeitura. Essa iniciativa visa atrair turistas, fomentar a economia local e destacar nossa cidade na rota do turismo.

Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Industria, Comércio e Turismo, promovam estudos de viabilidade para que promova a criação de um Programa de Capacitação para Condutores de Pesca no município de Santa Terezinha de Itaipu, pois a pesca desempenha um papel fundamental na economia local e é um atrativo essencial para o turismo em nossa região. No entanto, é imperativo que os pescadores atuem de maneira responsável, considerando a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental.

Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria da Fazenda, elaborando estudos de viabilidade para que promova a criação do Programa “Nota Itaipuense” e institua o projeto “Nota Fiscal Legal” no município de Santa Terezinha de Itaipu, tendo o objetivo central deste fortalecer a arrecadação municipal e fomentar a transparência nas operações comerciais, industriais, agropecuárias e de prestação de serviços em nosso município. A criação do Programa “Nota Itaipuense” visa incentivar a emissão de notas fiscais e conscientizar tanto os estabelecimentos comerciais quanto os consumidores sobre a importância desse procedimento.

Os Vereadores(as) que a presente subscreve, juntamente com o Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA(M) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar as Secretarias Municipais competentes da Prefeitura Municipal, para a realização de estudos técnicos e a tomada das medidas legais cabíveis para a alteração da Lei Municipal n° 2028, de 17 de agosto de 2023, que contém a seguinte EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subsídio a produtores rurais do deste município para a construção de estufas agrícolas e dá outras providências.

Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, Determinar a Secretaria de Planejamento para que em conjunto com a Secretaria de Agropecuária de Meio Ambiente, realizem estudos de viabilidade para cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais e apoiada pelos governos federal, estaduais e municipais, com o objetivo de contribuir para o aumento sustentável da produção das terras agricultáveis em nosso município.

Os Vereadores(as) que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente, INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, criar uma legislação municipal no sentido de implantar neste município o PAA – “Programa Municipal de Aquisição de Alimentos”, crendo que com esta medida o governo municipal está incentivando a agricultura familiar.

O Vereador Alexandro Tavares Pereira – PSDB e demais Vereadores(as) abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal a construção de um monumento religioso dedicado à padroeira Santa Teresinha do Menino Jesus, a ser instalado no Terminal Turístico Alvorada de Itaipu, em Santa Terezinha de Itaipu.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.151, DE 27 DE JUNHO DE 2025, INSTITUINDO O DIA 28 DE JULHO COMO FERIADO MUNICIPAL