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PL 1/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MENSAL DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2188, DE 14
DE NOVEMBRO DE 2025 – PLANO PLURIANUAL PARA
O PERÍODO DE 2026 A 2029, LEI Nº 2150, DE 25 DE
JUNHO DE 2025 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E LEI Nº. 22200, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2026.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Relatorias:
MARCELO DE CAMPOS (REUNIDAS - REUNIDAS)
Localização Atual: PREF - PREFEITURA MUNICIPAL - PREF
Status: ENVIADA PARA SANÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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