Matérias do Expediente (1ª SESSÃO - 7ª REUNIÃO EXTRAORDIN do mês de Julho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL “ÁUREO EYNG”. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025; - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.922/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, LEI Nº 2.090/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E LEI Nº. 2.120/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 802, DE 02 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 240, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 1º DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. - |
Matéria lida Neste momento, o Vereador Marcelo de Campos, fez um requerimento verbal nos termos do art. 130, §1° e §2° do regimento interno, que seja levado ao PLENÁRIO, a discussão e votação do regime de urgência especial para os Projetos de Lei nº 35, 36, 37 e 38/2025 e Projetos de Lei Complementar nº 07, 08 e 09/2025, tendo em vista tratarem-se de matérias de manifesta importância para o funcionamento regular da Administração Municipal, impactando diretamente políticas públicas essenciais, a prestação de serviços à população e a garantia de direitos aos servidores municipais. Colocado em votação, pelo Presidente, o requerimento verbal do Vereador foi aprovado por unanimidade. Na sequência o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos para que em Comissões Técnicas reunidas os Senhores Vereadores (as) procedessem a análise, designação de relatoria e parecer aos Projetos ora lidos nesta Sessão. Decorrido o prazo, o Presidente reabriu a Sessão e solicitou a leitura dos pareceres dos Projetos que tiveram deliberação. |