Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação dos arts. 11-A, 17 e 19 da Lei Complementar
nº 162, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Município de Santa Terezinha de Itaipu, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2025 | APROVADA | 05/11/2025 - |
APROVADA POR UNANIMIDADE - 8 VEREADORES 1ª discussão e votação. |