Matérias do Expediente (2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº
050/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2026, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADEQUA OS ANEXOS QUE COMPÕE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer. O Presidente, avocando o disposto no Artigo 40, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que lhe confere a competência para superintender a organização da pauta dos trabalhos legislativos, propôs ao Egrégio Plenário a realização de Reunião em Comissões Técnicas Reunidas, logo após o encerramento desta Sessão Ordinária, para análise e designação de relatoria da Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 e do Projeto de Lei nº 60/2025. Em seguida, consultou os nobres Vereadores e Vereadoras quanto à concordância com a proposta que foi aprovada por unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: FERNANDO CARLESSI
Protocolo: -
Turno: -
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Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer. |
| 4 |
INDICAÇÃO nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Os Vereadores abaixo subscritos propõem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Terezinha de Itaipu, determinar as Secretarias Municipais competentes a realização de estudos de viabilidade, através da elaboração de um projeto de lei, ou a adoção de medidas administrativas, que venham a conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que tenham sido diagnosticadas com câncer e que sejam residentes neste município de Santa Terezinha de Itaipu. - |
Matéria lida Encaminhado a quem de direito. |