1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ALTERA ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº
050/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2026, E E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer.
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2 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2025
Autor: ANTONIO LUIZ BENDO - PREFEITO
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ADEQUA OS ANEXOS QUE COMPÕE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas Reunidas para análise e parecer. O Presidente, avocando o disposto no Artigo 40, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que lhe confere a competência para superintender a organização da pauta dos trabalhos legislativos, propôs ao Egrégio Plenário a realização de Reunião em Comissões Técnicas Reunidas, logo após o encerramento desta Sessão Ordinária, para análise e designação de relatoria da Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 e do Projeto de Lei nº 60/2025. Em seguida, consultou os nobres Vereadores e Vereadoras quanto à concordância com a proposta que foi aprovada por unanimidade.
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3 - PROJETO DE LEI nº 77 de 2025
Autores: FERNANDO CARLESSI, ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, CLAUDETE APARECIDA BRAMBATTI, FERNANDO DAL PONT JUNIOR, GISELIS SILVA VIANA, JOSÉ VALENTIM DA SILVA MOTTA - JACARÉ, MARCELO DE CAMPOS, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
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Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de Santa Terezinha de Itaipu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Técnicas para análise e parecer.
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4 - INDICAÇÃO nº 138 de 2025
Turno: Único
Autores: ALEXANDRO TAVARES PEREIRA, GISELIS SILVA VIANA, MARIA ISOLDI SCHAFER, PAULO SÉRGIO RUPPENTHAL
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Os Vereadores abaixo subscritos propõem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Terezinha de Itaipu, determinar as Secretarias Municipais competentes a realização de estudos de viabilidade, através da elaboração de um projeto de lei, ou a adoção de medidas administrativas, que venham a conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que tenham sido diagnosticadas com câncer e que sejam residentes neste município de Santa Terezinha de Itaipu.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado a quem de direito.
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